A tecnologia veio para ficar e para facilitar a vida de todos. E hoje está presente em praticamente todas as atividades econômicas. A novidade chegou aos condomínios, com as portarias virtuais – que preveem a substituição do porteiro presencial por uma empresa que, remotamente, exerce parte de suas atividades, como abrir e fechar portas e, mais do que isso, para monitorar o condomínio 24 horas por câmeras e pela internet.
Mas, antes de implantar a portaria virtual, o corpo diretivo precisa observar com cuidado o que diz a Convenção do Condomínio. De modo geral, esse documento ainda não prevê este tipo de tecnologia e pode estabelecer a presença física de funcionário por 24 horas, atribuindo-lhe diversas funções. Nesse caso, a instalação da portaria virtual implicará alteração de convenção e deverá observar o quórum previsto no artigo 1.351 do Código Civil, correspondente a 2/3 (dois terços) da totalidade dos condôminos.
E mais do que isso. É preciso analisar se será necessária a realização de obras, como as de adaptação da portaria, instalação de sistemas de clausura, novos tipos de fechadura, interfones, entre outras. Essas obras serão consideradas e exigirão aprovação da maioria (50% +1) do total de proprietários das unidades.
Como explica a advogada Claudia Felix, do escritório Marques Mateus, a portaria virtual vai “promover alterações importantes no condomínio”, pois alguns serviços habitualmente prestados pelo porteiro – receber mercadorias, ficar com a chave da unidade para entregar a empregados – deixarão existir. “Vai haver mudança de cultura e todos precisam estar cientes disso”, diz, lembrando a importância de fazer um estudo prévio de viabilidade para saber se o prédio tem as condições exigidas para isso – uma das quais, por exemplo, de acordo com especialistas, é o baixo fluxo de pessoas.
Para evitar problemas futuros como a impugnação da iniciativa, o melhor a fazer é promover uma ampla divulgação entre os moradores – em reuniões, nas assembleias e até mesmo criar um plantão de dúvidas. Os moradores precisam entender como funciona, o que vai mudar no dia a dia do condomínio e os impactos financeiros que serão provocados pelo novo sistema.