“Nunca se deve ignorar uma citação ou uma intimação judicial. O melhor a ser feito é procurar o seu advogado imediatamente.” A orientação é de André Bagestero, advogado do escritório Marques Mateus, lembrando que “só o profissional da área jurídica poderá indicar com segurança as medidas necessárias a serem tomadas”.
A citação é uma ordem judicial que informa a uma pessoa que ela está sendo processada e tem a oportunidade de se defender. Já a intimação é a comunicação que se recebe para cumprimento de uma ordem judicial.
Bagestero lembra ainda que é possível receber esses documentos eletronicamente, conforme prevê o Código de Processo Civil. Mas alerta: “O recebimento de citações e intimações pela via eletrônica exige cautela, uma vez que alguns desses emails podem ser falsos ou carregar vírus perigosos”. É aconselhável certificar-se da veracidade e o profissional adequado para tanto é o advogado.
Ignorar uma citação ou intimação judicial acarreta consequências, algumas muito sérias, como explica Bagestero. O certo, em todas as situações, é que a pessoa vai perder o direito de se defender. Ao não se defender, o Juiz poderá decretar a revelia, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Depois disso e dependendo do caso, pode haver condenação, incluindo a penhora de bens e, até mesmo, a prisão.