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Todo ano, as chuvas torrenciais do verão provocam inúmeros problemas nas ruas e avenidas da cidade. E também costumam ser responsáveis pelas inundações em garagens de condomínios. E determinar a responsabilidade pelo acidente nem sempre é fácil, como explica a advogada Claudia Félix, do escritório Marques Mateus. Inicialmente, o síndico precisa certificar-se de que todas …

Continue lendo “Os danos das enchentes nos condomínios e a responsabilidade”

Processo realizado após o falecimento de uma pessoa para levantar a herança líquida, que será transmitida aos herdeiros, o inventário está bem mais simples desde 2007, quando se tornou possível realizá-lo extrajudicialmente, no cartório. Para isso é necessário que: – Os herdeiros sejam maiores de idade e legalmente capazes – Haja consenso sobre a partilha …

Continue lendo “Mais rápido, inventário extrajudicial é feito no cartório “

Os condôminos em atraso com as despesas do edifício em que moram precisam ficar atentos. De acordo com a Lei 8.009/90, o bem de família, ou seja, o imóvel residencial em que se vive com a família, pode, sim, ser penhorado neste caso, mesmo que seja o único, para que o próprio bem imóvel responda …

Continue lendo “Condomínio atrasado pode levar à penhora de bem de família  “

Nos primeiros dez meses de 2017, as cobranças indevidas responderam por 40% a 50% das reclamações dos consumidores na Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações. As contestações dos clientes das operadoras de serviços de telecomunicação somaram mais de 900 mil naquele período. As cobranças indevidas podem ocorrer quando a empresa cobra do cliente um serviço …

Continue lendo “O direito do consumidor e as cobranças indevidas”

As obras nos condomínios são inevitáveis e precisam ser feitas sistematicamente para manutenção e conservação do patrimônio. Mas, de acordo com o Código Civil, há reformas que podem ser feitas nos edifícios residenciais, cujas aprovações exigem a presença de um número específico de moradores nas assembleias e devem estar devidamente explicitadas no edital de convocação. …

Continue lendo “Obras nos condomínios: quais são e como é a aprovação entre os moradores”

Um estudo da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, divulgada em março, revela que o comércio eletrônico deve registrar crescimento de 15% neste ano, com previsão de faturamento de R$ 69 bilhões. Esse desempenho se explica pela facilidade, comodidade e os preços atrativos das compras online que atraem, cada vez mais, o interesse dos consumidores que …

Continue lendo “Morador é sempre responsável pelo recebimento de suas encomendas”

As férias escolares estão chegando e com elas a ideia de aproveitar o verão fora da cidade. É nesta época que muita gente resolve alugar um imóvel para temporada na praia ou no campo. Mas, sempre é bom lembrar que a locação para curta permanência também é regida pela Lei 8.245/91, conhecida como lei do …

Continue lendo “Atenção na hora de alugar um imóvel para temporada”

Distrato – Desistir da compra de um imóvel na planta garante devolução de parte do total pago Um estudo da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), com dados de agosto deste ano, revelam que, nos primeiros oito meses de 2018, os distratos somaram 26,4% do total de imóveis residenciais e comerciais vendidos no País. Em …

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Ação de despejo: confira como funciona Dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revelam que, em setembro, foram protocoladas, na capital paulista, 1.019 ações de despejo por falta de pagamento, que respondem por 87,2% do total. Entre janeiro e setembro deste ano, o não pagamento do aluguel gerou 14.165 ações, uma redução …

Continue lendo “Ação de despejo: confira como funciona”